Atenção primária à saúde e Organizações Sociais nas capitais da Região Sudeste do Brasil: 2009 e 2014 / Primary health care and Social Organizations in capitals in the Southeast Region of Brazil: 2009 and 2014 / Atención primaria de salud y Organizaciones Sociales en las capitales de la región sudeste de Brasil: 2009 y 2014

Este estudo focaliza o desempenho das quatro capitais da Região Sudeste do Brasil na atenção primária à saúde (APS), nos anos de 2009 e 2014, em relação a indicadores do Pacto de Diretrizes e Metas (PDM) 2013-2015. Duas capitais recorreram a Organizações Sociais (OS) e duas mantiveram a prestação e a gerência da APS mediante a Administração Direta (AD), configurando modelos distintos de gestão. Dados secundários de acesso livre e pesquisa em sítios eletrônicos subsidiaram a caracterização das cidades e o seu desempenho em APS. A caracterização foi baseada em dados demográficos e socioeconômicos, modelo de gestão da APS, gastos com saúde e APS, importância do Fundo de Participação Municipal no orçamento e percentual de despesas do Poder Executivo com pessoal. Para medir o desempenho em APS, 13 indicadores foram calculados para 2009 e 2014, em três diretrizes do PDM: (i) acesso, (ii) atenção integral à saúde da mulher e da criança, e (iii) redução dos riscos e agravos à saúde. A análise comparativa do desempenho considerou o ano de 2014 e a evolução de cada capital no período analisado. As capitais São Paulo e Rio de Janeiro, de gestão por OS, não obtiveram melhor desempenho no conjunto de indicadores em relação às que mantiveram a gestão por AD. Destaca-se a rápida expansão de cobertura de APS no Rio de Janeiro mediante OS. Na evolução do desempenho houve melhoria em indicadores como mortalidade infantil e internações por condições sensíveis à APS em todas as capitais. As cidades são distintas em relação a diversos parâmetros que podem influenciar o desempenho em APS e não se pretendeu estabelecer relação direta entre o modelo de gestão adotado e o desempenho medido.

This study focuses on the primary health care (PHC) performance of the four capitals of the Southeast Region of Brazil in the years 2009 and 2014 in terms of the indicators of the 2013-2015 Guidelines and Goals Pact (PDM, in Portuguese). Two capitals turned to Social Organizations (OS, in Portuguese) and two kept the provision and administration of PHC through Direct Administration (AD, in Portuguese), configuring distinct management models. Freely accessible secondary data and research on websites subsidized the characterization of the cities and their PHC performance. The characterization was based on demographic and socioeconomic data, PHC management model, health and PHC spending, importance of the Municipal Participation Fund for the budget and percentage of Executive Branch spending on personnel. In order to measure PHC performance, we calculated 13 indicators for 2009 and 2014, in three PDM guidelines: (i) access, (ii) integral care for women and children's health and (iii) reduction of health risks and harms. The comparative performance analysis considered the year 2014 and each capital's evolution during the period we analyzed. The capitals São Paulo and Rio de Janeiro, with OS management, did not have a better performance in the set of indicators than the capitals than maintained a direct administration. We highlight the rapid expansion in PHC coverage in Rio de Janeiro through OS. In the performance evolution, there was improvement in indicators such as child mortality and hospital admissions due to conditions sensible to PHC in all capitals. The cities are different with regard to many parameters that can influence PHC performance. We did not intend to establish a direct relationship between the administration model and performance.

Este estudio se centra en el desempeño de las cuatro capitales de la región sudeste en lo que se refiere a la atención primaria de salud (APS), durante los años 2009 y 2014, respecto a los indicadores del Pacto de Directrices y Metas (PDM) 2013-2015. Dos capitales recurrieron a organizaciones sociales (OS) y dos mantuvieron la prestación y la gerencia de la APS, mediante la Administración Directa (AD), configurando modelos distintos de gestión. Los datos secundarios de acceso libre e investigación en sitios electrónicos ayudaron en la caracterización de las cedads y su desempeño en la APS. La caracterización se basó en datos demográficos y socioeconómicos, modelo de gestión de la APS, gastos de salud y APS, importancia del Fondo de Participación Municipal en el presupuesto y porcentaje de gastos del Poder Ejecutivo en personal. Para medir el desempeño de la APS, se calcularon 13 indicadores para 2009 y 2014, en tres directrices del PDM: acceso, atención integral a la salud de la mujer y del niño, así como reducción de riesgos y efectos dañinos para la salud. El análisis comparativo del desempeño consideró el año 2014 y la evolución de cada capital durante el período analizado. Las capitales São Paulo y Río de Janeiro, de gestión mediante OS, no obtuvieron mejor desempeño en el conjunto de indicadores referentes a las que mantuvieron la gestión vía AD. Se destacó la rápida expansión de cobertura de APS en Río de Janeiro mediante OS. En la evolución del desempeño hubo una mejoría en indicadores como mortalidad infantil e internamientos por condiciones sensibles a la APS en todas las capitales. Las cedads son distintas, en relación con diversos parámetros que pueden influenciar en el desempeño de la APS y no se pretendió establecer relación directa entre el modelo de gestión adoptado y el desempeño medido.

O Sistema Único de Saúde ante as perspectivas da terceirização administrativa / The Unified Health System before the prospects of administrative outsourcing

A garantia do direito à saúde com status constitucional aumentou a demanda à procura de serviços públicos na área da saúde repercutindo na adoção de formas de gestão privada e reforma administrativa do Estado levando à profusão de leis administrativas voltadas à possibilidade de o poder público concretizar parcerias com o setor privado para fins de prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde. A relação entre as normas de direito público e a inspiração assentada em regras privatísticas deu origem a peculiaridade do mix público-privado presente no sistema de saúde brasileiro, qual seja, parceiras entre poder estatal e setor privado. Com base na noção atual de subsidiariedade constante no artigo 173 da Constituição da República a pesquisa aponta como objetivo questões relacionadas aos entraves enfrentados pelo Estado, sob a ótica da (im)possibilidade fática da Administração Pública realizar "parcerias administrativas" entre o poder público e a sociedade civil a evidenciar o desafio da compatibilização entre a densidade do aparato estatal e a dificuldade de estabelecer formas eficientes e bem planejadas de atuação do Estado na efetivação de direitos. É nessa vertente que este estudo extrai da utilização de análise historiográfica e documental, lei no sentido amplo, livros, artigos científicos, revistas científicas, resenhas, relatórios de gestão e de governança, estudos jurisprudenciais de decisões judiciais, bem como bibliotecas virtuais e bancos de dados, sobre o momento socioeconômico e histórico que influenciou a criação do Sistema Único de Saúde, montando um verdadeiro quebra-cabeça dos pontos positivos e negativos da delegação/terceirização da prestação de serviços públicos de saúde. O resultado do estudo evidencia duas situações incontestes: a terceirização dos serviços de saúde desenvolvido pelo setor privado somente pode ocorrer em atividades complementares, como decidiu o Supremo Tribunal Federal; o ponto de criticidade deste quadro administrativo surge da falha de gestão de governança em traçar metas (eficiência) e resultados (efetividade)

Indicadores de desempenho e decisão sobre terceirização em rede pública de laboratórios / Performance indicators and decision making for outsourcing public health laboratory services

OBJETIVO: Elaborar indicadores de desempenho e terceirização em rede de laboratórios clínicos, baseados em sistemas de informações e registros administrativos públicos. MÉTODOS: A rede tinha 33 laboratórios com equipamentos automatizados, mas sem informatização, 90 postos de coleta e 983 funcionários, no município de Rio de Janeiro, RJ. As informações foram obtidas de registros administrativos do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos para a Saúde e do Sistema de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde. Os indicadores (produção, produtividade, utilização e custos) foram elaborados com dados colhidos como rotina de 2006 a 2008. As variações da produção, custos e preços unitários dos testes no período foram analisadas por índices de Laspeyres e de Paasche, específicos para medir a atividade dos laboratórios, e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. RESULTADOS: A produção foi de 10.359.111 testes em 2008 (aumento de 10,6% em relação a 2006) e a relação testes/funcionário cresceu 8,6%. As despesas com insumos, salários e prestador conveniado aumentaram, respectivamente 2,3%, 45,4% e 18,3%. Os testes laboratoriais por consulta e internação cresceram 10% e 20%. Os custos diretos totalizaram R$ 63,2 milhões em 2008, com aumento de 22,2% em valores correntes no período. Os custos diretos deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (9,5% para o período) mostram aumento do volume da produção de 11,6%. O índice de volume específico para a atividade, que considera as variações do mix de testes, mostrou aumento de 18,5% no preço unitário do teste e de 3,1% no volume da produção. CONCLUSÕES: Os indicadores, em especial os índices específicos de volume e preços da atividade, constituem uma linha de base de desempenho potencial para acompanhar laboratórios próprios e terceirizados. Os indicadores de desempenho econômicos elaborados mostram a necessidade de informatização da rede, antecedendo a decisão de terceirização.

OBJECTIVE: To develop performance indicators for outsourcing clinical laboratory services, based on information systems and public administrative records. METHODS: In the municipality of Rio de Janeiro, Southern Brazil, the public health laboratory network comprised 33 laboratories with automated equipment (but no integrated information system), 90 primary care units (where sample collection was performed) and 983 employees. Information records were obtained from the administrative records of the Budget Information System for Public Health and the Outpatient and Hospital Information System of the Unified Health System. Performance indicators (production, productivity, usage and costs) were generated from data collected routinely from 2006 to 2008. The variations in production, costs and unit prices for tests were analyzed by Laspeyres and Paasche indices, which specifically measure laboratory activity, and by the Consumer Price Index from the Brazilian Institute of Geography and Statistics. RESULTS: A total of 10,359,111 tests were performed in 2008 (10.6% increase over 2006), and the test/employee ratio grew by 8.6%. The costs of supplies, wages and providers increased by 2.3%, 45.4% and 18.3%, respectively. The laboratory tests per visit and hospitalizations increased by 10% and 20%, respectively. The direct costs totaled R$ 63.2 million in 2008, representing an increase of 22.2% in current values during the period analyzed. The direct costs deflated by the Brazilian National Consumer Price Index (9.5% for the period) showed an 11.6% increase in production volumes. The activity-specific volume index, which considers changes in the mix of tests, showed increases of 18.5% in the test price and 3.1% in the production volume. CONCLUSIONS: The performance indicators, particularly the specific indices for volume and price of activity, constitute a baseline of performance potential for monitoring private laboratories and contractors. The economic performance indicators demonstrated the need for network information system integration prior to an outsourcing decision.

Terceirização em cuidados continuados: uma abordagem de gestão de risco / Outsourcing in long-term care: a risk management approach

Este artigo tem como objetivo investigar a decisão de externalização, integrada na gestão da cadeia de suprimentos no setor da saúde, nomeadamente os motivos e condicionantes da decisão, os critérios de escolha das atividades a entregar a terceiros, os tipos de acordos possíveis e o impacto que a decisão tem na organização e na pratica. Através do estudo de caso de uma unidade de saúde prestadora de cuidados continuados de forma inovadora, com grandes níveis de customização e em início de atividade, investigou-se todo o processo de terceirização em contexto do início do ciclo de vida de uma organização (não no contexto comum de mudança organizacional) e construiu-se uma matriz de avaliação de risco para atividades terceirizadas de modo a permitir a definição do processo de monitorização da performance a implementar. Este estudo visa compreender como se avaliam e balizam os riscos da adopção de uma estratégia de terceirização e sugere um modelo de monitorização, com recurso a ferramentas de gestão de risco. Concluiu-se que uma abordagem de Gestão de Risco pode ser uma solução para monitorização de terceirização em atividade que se iniciam. Retiram-se, ainda, conclusões acerca da insatisfação com os resultados da estratégia de externalização adotada.

This article seeks to investigate outsourcing decisions in supply chain management of healthcare organizations, namely the motives and constraints behind the decision, the selection criteria for activities to be outsourced to third parties, the type of possible agreements, and the impact of this decision on the organization per se. A case study of the start-up phase of a Long-term Care unit with an innovative approach and high levels of customization was conducted to understand the outsourcing process in a start-up context (not in the standard context of organizational change) and a risk evaluation matrix was created for outsourcing activities in order to define and implement a performance monitoring process. This study seeks to understand how to evaluate and assess the risks of an outsourcing strategy and proposes a monitoring model using risk management tools. It was shown that the risk management approach can be a solution for monitoring outsourcing in the organizational start-up phase. Conclusions concerning dissatisfaction with the results of outsourcing strategies adopted are also presented.

Comportamento das escalas de plantão das clínicas médica e pediátrica dos serviços de pronto atendimento da rede de saúde do município do Recife no período de agosto de 2009 a julho de 2010 / Behavior of the shift schedules in medical and pediatric clinics of the municipal health care units in Recife between August 2009 and July 2010

Os diferentes modelos de organização do Sistema de Saúde do Brasil impactam diretamente as contratações, organizações de postos e força de trabalho no setor saúde. A intensa municipalização da saúde pública ocorrida nas ultimas décadas contribuiu de forma significativa com o aumento de empregos no âmbito dos municípios que ampliaram em 128 por cento o número de estabelecimentos de saúde no período de 1995 à 2005. A descentralização dos serviços de saúde não veio acompanhada do crescimento e autonomia dos municípios que, responsáveis pela maior parte dos estabelecimentos de saúde a partir da década de 1990, sofriam com a dependência econômica do governo federal, fato que produziu um sistema de contratação precário e sem política consolidada de Recursos Humanos para o SUS. No que se refere aos profissionais médicos, esse contexto contribuiu para os baixos salários, acúmulos de vários vínculos, Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos pouco atrativos, baixo investimento na qualificação dos profissionais que fomentaram a instabilidade quanto a fixação desses atores no Serviço Público. Esse trabalho pretendeu investigar as dificuldades de contratação e manutenção dos profissionais de clínica médica e pediátrica nas unidades de pronto atendimento do Recife a partir da análise do comportamento das escalas de plantão desses serviços no período de 12 meses compreendido entre agosto de 2009 e julho de 2010, visto que, a despeito do forte investimento realizado pela Secretaria de Saúde do Recife em contratação através de concursos e seleções públicas, tem sido um desafio constante atingir a completude das escalas de plantão desses Serviços. Tratou-se de estudo descritivo transversal com análise de dados secundários obtidos a partir do CNES, registros das escalas de plantão de unidades de pronto atendimento e banco de dados dos profissionais contratados pela secretaria de saúde para esses serviços. Os resultados evidenciaram uma média de atendimento por profissional que supera a recomendada pelo CREMEPE (2005); uma alta taxa de absenteísmo por licença médica tanto dos pediatras quanto dos clínicos e plantões com número insuficiente de profissionais com relação ao padrão proposto pela Secretaria de Saúde do Recife. Espera-se que os resultados dessa pesquisa possam subsidiar a gestão de saúde do município de Recife no que diz respeito ao entendimento dos problemas e intervenção nos serviços no sentido de viabilizar ferramentas para a construção e manutenção de escalas de plantão completas nas Clínicas Médica e Pediátrica nos serviços de pronto atendimento da rede municipal.

Reestruturação produtiva e trabalho em saúde no Brasil / Restructuring of production and health work in Brazil

Esta obra analisa o processo de trabalho em saúde no contexto das transformações do trabalho no final do século XX. Fundamentada em minuciosa pesquisa realizada em hospitais, Denise Pires identifica as especificidades do setor, estabelecendo um paralelo com a organização e as mudanças em curso em outros setores da economia. A autora também debate elementos da reestruturação produtiva presentes na área da saúde, como a terceirização e o uso intensivo de tecnologia de ponta.

O processo de intervenção federal no Município do Rio de Janeiro: possibilidades de inovação na gestão e a condição dos recursos humanos nos hospitais refederalizados / Federal intervention process the minicipality of Rio de Janeiro: opportunities for innovation in management and human resource condition in hospitals refederalized

Em 2005, o município do Rio de Janeiro passou por um processo de intervençãofederal que atuou sobre quatro hospitais municipalizados e dois hospitais depropriedade desse município. Algumas das justificativas se direcionavam para ainsuficiência de medicamentos, equipamentos e principalmente de recursos humanos. O presente estudo investigou em que medida a intervenção federal disponibilizou ferramentas de gestão de recursos humanos às quatro unidades que foram refederalizadas, ou se apenas se deteve à estratégias emergenciais necessárias, como o decreto de calamidade, mas não propositivas de agendas inovadoraspolítico-administrativas. Foi realizada uma aproximação à teoria dos custos detransação e sua relação com a administração pública vigente no país, calcada no viés burocrático. As unidades hospitalares foram apresentadas com base em documentos do DGH e a análise da composição e vinculação dos recursos humanos, iluminada pela precarização e instabilidade dos vínculos trabalhistas que marcaramos anos 90, demonstrou uma composição híbrida de vínculos representada pelo mosaico federal-municipal-temporário, apontando instabilidade na governabilidadefederal. A aplicação do questionário informou que a gestão dos recursos humanos ainda é incipiente, pois os hospitais não possuem autonomia para definir remuneração, benefícios, incentivos, admissão, demissão e capacitação. Por fim, umnovo embate político, no período de finalização desse trabalho, entre os entes federal e municipal foi marcado pela convocação realizada pela prefeitura dos profissionais municipais que atuavam nas unidades refederalizadas, e pela convocação federal dos profissionais que trabalhavam em unidades municipais,remontando o cenário político da intervenção federal que enfraquece as alianças entre os entes federativos, o debate de reforma do Estado e principalmente a oferta de atendimento qualificado e humanizado às demandas da população.

Relatório de avaliação dos serviços terceirizados / Outsourced services evaluation report

Esse grupo de trabalho foi constituido em 01/03/99, através de Portaria do Sr. Coordenador, publicada no D.O.E. em 02.03.99, objetivando agrupar, organizar e avaliar os dados referentes aos contratos de serviços terceirizados para subsidiar revisões nos mesmos. Integram esse grupo, um representante da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, atuando como coordenador e um representante de cada uma das cinco Direções Regionais de Saúde. Essa composição, permitiu um certo distanciamento das unidades hospitalares detentoras do maior número de contratos, permitindo um juízo imparcial das informações analisadas. Por outro lado, este distanciamento gerou baixa confiabilidade nos dados, o que trouxe aos integrantes da equipe, uma demanda adicional de conferência desses dados junto as unidades contratantes. A fonte principal de pesquisa foi o Cadastro de Contratos da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, atualização janeiro de 1999, de onde selecionamos quatro tipos de prestação de serviços que correspondem aos contratos mais freqüentes nas unidades e representam um custo financeiro significativo...